Questão 703481 de Legislações de Órgãos - COPESE UFT 2021

Questão

ID 703481

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil

Ano: 2021 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Universidade Federal do Tocantins

A Portaria número 2.979, de 12 de novembro de 2019, institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Em relação a esse modelo, está CORRETO que:

Alternativa A:
O pagamento por desempenho é um tipo de repasse calculado com base no número de pessoas cadastradas e sob responsabilidade das equipes de Saúde da Família ou equipes de Atenção Primária credenciadas;
Alternativa B:
As estratégias de transição são iguais para os municípios que têm previsão de manutenção ou aumento de repasses e de decréscimo com o novo modelo: será identificada a competência financeira de 2019 em que o município recebeu o maior valor e será mantido ao longo das 12 competências de 2020.
Alternativa C:
Para o cálculo do valor do pagamento por capitação ponderada serão considerados os resultados dos indicadores alcançados pelas equipes. Serão recalculados a cada 4 competências e serão transferidos mensalmente e poderão haver mudanças nos valores repassados.
Alternativa D:
O novo modelo de financiamento de custeio da APS é um modelo misto de pagamento que busca estimular o alcance de resultados e é composto pelos seguintes componentes: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégias.

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Questão 703481

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