Questão 702473

Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada uma nova Constituição Federal, e, entre as principais conquistas, estava o reconhecimento da Educação como direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

No governo de Fernando Henrique Cardoso, que assumiu a presidência em 1995 com Paulo Renato Souza como ministro da Educação, várias regulamentações surgiram, a exemplo, a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394 em 1996, com relatoria do senador Darcy Ribeiro.

Em 2009, no governo Dilma Rousseff, a Emenda Constitucional nº 59 determinou a ampliação da obrigatoriedade escolar para pessoas de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos de idade.

Em 2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005, de duração decenal, contendo 20 Metas para a educação brasileira.