Questão 702401

A Reserva de Contingência, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, poderá ser utilizada para abertura de Créditos Adicionais para atendimento de outros tipos de despesas com autorização do Ordenador de Despesas competente.

A Lei n.º 4.320/1964 estabelece que alguns dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais são: o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial dos dois últimos exercícios financeiros, os provenientes de excesso de arrecadação, que significa o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

Determinada unidade orçamentária teve a aprovação de um Crédito Adicional para reforço de dotação de programa de trabalho existente, destinado à aquisição de vacinas contra gripe. A vigência desse crédito estará restrita ao exercício financeiro em que for aberto, sendo vedada a sua reabertura.

Os recursos objeto de veto ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária que ficarem sem destinação deixam de ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais.