Questão 702296

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 702296

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2017 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Universidade Federal do Tocantins

Considerando a Lei n° 10.520/2002 (Lei do Pregão), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: O prazo de validade das propostas será de 180 (cento e oitenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Alternativa B: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, ficará impedido de licitar e contratar com a União pelo prazo de 02 (dois) anos, mas mantendo-se o registro no SICAF.
Alternativa C: Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
Alternativa D: Quando a Administração Pública adotar a modalidade do pregão, ao certame não serão aplicados os princípios da Lei n° 8.666/1993 (Lei de Licitações).