Questão 702218 de Legislação Federal - COPESE UFT 2017

Questão

ID 702218

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências

Ano: 2017 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Universidade Federal do Tocantins

Quanto ao incentivo à qualificação, definido na Lei n° 11.091/2005 (Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.
Alternativa B: Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis, mas não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
Alternativa C: O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias, e as pensões, quando os certificados, considerados para a sua concessão, tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.
Alternativa D: Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos, observadas as diretrizes previstas em lei.

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Questão 702218

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