Questão
ID 701104Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Considerando a legislação ambiental brasileira, julgue os itens seguintes.
Segundo a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), ao ser verificada uma infração que envolva a apreensão de animais, estes devem ser libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.