Questão
ID 700638Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988.
A responsabilidade pela não-oferta ou oferta irregular do ensino obrigatório deve ser imputada à autoridade competente do poder público.