Questão
ID 700276Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.
A base de cálculo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.