Questão 699630

A II Conferência Nacional do Esporte foi realizada em Brasília, entre 4 e 7/5/2006. Construindo o sistema nacional de esporte e lazer (SNEL) foi o tema central dessa edição, baseada no fato de que o sistema é considerado necessário para unificar a ação de desenvolvimento do esporte e do lazer em todo o território nacional. O objetivo foi o de consolidar o esporte e o lazer como direitos sociais e dar continuidade às conquistas da primeira edição da conferência, realizada em junho de 2004, que teve como resultados os referenciais para uma nova política nacional do esporte, com ênfase na inclusão social, além da resolução de criação do SNEL.

Tendo como base as resoluções da II Conferência Nacional do Esporte, julgue os itens de 75 a 78.

O eixo financiamento preconiza que a autonomia orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o desenvolvimento das políticas de esporte e lazer deve ser garantida por meio da edição de emenda constitucional que institua a vinculação e destinação de percentual mínimo da receita tributária, conforme dispõe a Constituição Federal, no caso da educação.