Questão
ID 698550Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Resoluções CONAMA
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
No que concerne às questões ambientais no Brasil, julgue os itens de 92 a 97.
O CONAMA inclui entre suas competências a homologação de acordos, visando a transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental, entre as quais o reflorestamento de áreas degradadas.