Questão
ID 698099Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Acerca das políticas e dos programas sociais dirigidos a diversos segmentos sociais, julgue os itens subsequentes.
A ocorrência de internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público, no prazo de setenta e duas horas, pelo responsável técnico pelo estabelecimento onde essa internação foi efetuada.