Questão
ID 698087Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Considerando a definição de seguridade social constante na Constituição Federal (CF) — conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência — julgue os itens a seguir, relativos ao conceito de seguridade social e às respectivas políticas executadas no Brasil.
De acordo com as diretrizes estabelecidas para o SUS, a realização de procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterápicos, psicológicos e de assistência social indicados pelas equipes interdisciplinares durante internações domiciliares de alta complexidade independem da concordância do paciente e de sua família.