Questão
ID 698037Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Acerca do tema psiquiatria forense da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.
No Estatuto da Criança e do Adolescente, principal base legal da psiquiatria forense da criança e do adolescente, constam a equivalência do homem e da mulher na sociedade conjugal e a inexistência de filhos legítimos.