Questão
ID 697975Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto-lei Nº 227/1967 - Código de Mineração
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Acerca de legislação mineral, julgue os itens a seguir.
O alvará de autorização de pesquisa, expedido pelo diretorgeral do Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM), habilita o seu titular a realizar explotação geológica, bem como os correspondentes trabalhos técnicos para a extração das substâncias de interesse econômico, nos limites da área e nos prazos previamente estabelecidos.