Questão
ID 697537Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Com respeito aos tributos incidentes sobre as atividades produtivas no Brasil, julgue os itens subsequentes.
O ICMS é um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações, de competência dos estados e do Distrito Federal, incidindo inclusive sobre operações e prestações de serviços iniciadas fora do território nacional.