Questão
ID 697257Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
O Ministério da Saúde, na Portaria GM/MS n.º 104/2011, relaciona as doenças, os agravos e os eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Tendo como referência essa portaria, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla SINAN, sempre que utilizada, refere-se ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
Faculta-se aos gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde excluir, no seu âmbito de atuação, doenças, agravos e eventos constantes na referida portaria do rol de notificação obrigatória.