Questão 6972

Direito Internacional · 2023

Questão

ID 6972

Disciplina: Direito Internacional

Assuntos: Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica, 1969), Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Numa acirrada disputa eleitoral pelo governo municipal de sua cidade, o prefeito atual e candidato à reeleição, divulgou, por meio do site da Prefeitura, informações inexatas e ofensivas contra o candidato da oposição. Esse candidato o(a) procurou, por saber de sua atuação como advogado(a) em defesa dos Direitos Humanos, e disse que, amparado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, queria o direito de resposta na rádio local.

Sobre a hipótese narrada, cabe a você esclarecer que a Convenção assegura

Alternativa A:
plenamente o direito à resposta, que deve ocorrer no órgão de difusão da escolha do ofendido
Alternativa B:
o direito de resposta e determina que ele aconteça no órgão de difusão que tenha a capacidade de alcançar o maior número de pessoas.
Alternativa C:
o direito à resposta e determina que ela deve ser feita no mesmo órgão de difusão em que ocorreu a divulgação das informações inexatas e ofensivas.
Alternativa D:
o direito de resposta, mas estabelece como condição a apreciação judicial e o encerramento da lide em última instância.

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