Questão
ID 696512Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.443/2022 - Altera a Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, para Determinar Prazo para Oferecimento de Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinar Condições para Esterilização no Âmbito do Planejamento Familiar
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Julgue os itens a seguir, relativos a planejamento familiar.
A legislação brasileira atual permite a esterilização cirúrgica (laqueadura tubária) no pós-parto imediato, em casos de cesarianas sucessivas e quando há risco de morte materna em gravidez vindoura.