Questão 696296

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.

Se o prefeito de determinado município realizar uma contratação com a empresa de sua esposa, para a aquisição de computadores por preços muito acima do mercado e sem licitação, em flagrante lesão ao patrimônio público e à moralidade administrativa, qualquer cidadão poderá ajuizar ação popular visando à anulação desse ato.