Questão 696293

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 696293

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília


Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.



Se um estrangeiro residente no Brasil comparecer a um evento esportivo e, nesse evento, for preso pela polícia por se envolver em uma briga entre torcidas adversárias, ele não terá legitimidade para impetrar habeas corpus, razão por que deverá acionar a autoridade consular de seu país para fazê-lo.

Alternativas da questão 696293
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