Questão
ID 6946Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Em Razão da Situação
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Conforme consta no Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, nos casos de emergência, quando caracterizada a necessidade de atendimento a situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, adota-se