Questão
ID 69435Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Dos Profissionais da Educação, Lei Nº 13.278/2016 - Altera o § 6o do Art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Referente ao Ensino da Arte
Ano: 2017 Banca: INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
Em maio de 2016, foi publicada a Lei n. 13.278, uma antiga reivindicação dos profissionais da educação em arte. A lei determina como obrigatória a inserção das quatro linguagens artes visuais, dança, música e teatro nos currículos dos diversos níveis da Educação Básica brasileira. A nova norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) e firma o prazo de cinco anos para que seja promovida a formação necessária dos professores.
Disponível em: http://www.artenaescola.org.br. Acesso em: 30 jun. 2017 (adaptado).
Considerando as informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir.
I. A obrigatoriedade de inserção das quatro linguagens artísticas pode repercutir efeito contrário ao pretendido pelo legislador, na medida em que um professor com formação específica em uma dessas linguagens tenha de, por força das circunstâncias socioeconômicas locais, responsabilizar-se também pelo ensino das demais linguagens.
II. A prática pedagógica do professor polivalente favorece a qualidade do ensino da arte, pois garante a diversidade de linguagens na disciplina.
III. O texto da Lei n. 13.278/2016 sinaliza para o estabelecimento de políticas públicas voltadas à formação inicial e continuada dos profissionais da educação em arte.
É correto o que se afirma em