Questão 693747

Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a subsequentes.

Constitui exemplo do princípio da impulsão a possibilidade de a autoridade recorrida conferir, sem o requerimento da parte interessada, efeito suspensivo ao recurso, quando houver receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução da decisão.