Questão
ID 693318Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Limites aos Direitos Fundamentais
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens.
Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.