Questão 69323

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 69323

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Sistema de Registro de Preços

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP), com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que

Alternativa A:
em regra, o seu edital não precisa conter a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirido.
Alternativa B:
o contrato decorrente da adesão à ata de registro de preços deve ser executado em até 60 (sessenta) meses.
Alternativa C:
pode, desde que atendidas as condições legais, ser utilizado para contratações de obras e de serviços de engenharia.
Alternativa D:
a ata de registro de preços formada pela União não pode ser utilizada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa E:
não pode ter o seu cadastro formado por dispensa ou inexigibilidade de licitação.