Questão 691931

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 691931

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília

Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue os itens a seguir.



Os prazos de análise das modalidades de licença poderão ser diferenciados, desde que observado o prazo máximo de seis meses a contar do ato do protocolo do requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA) e(ou) audiência pública, quando o prazo será de até doze meses.
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