Questão 691692

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 691692

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

O rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo, pois existem dispositivos normativos, em diferentes títulos e capítulos do texto constitucional, que também tratam de direitos e garantias fundamentais.

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