Questão
ID 691495Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Dano
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
A constatação do dano moral ou material é um dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil do Estado.