Questão
ID 691494Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Responsabilidade Civil do Estado
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
Pela responsabilidade civil, o Estado deve indenizar terceiros por perdas e danos materiais e morais sofridos em decorrência de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado.