Questão
ID 69082Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Lei Nº 10.639/2003 - Obrigatoriedade da Temática História e Cultura Afro-brasileira, Lei Nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada Pela Lei no 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir no Currículo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatorie
Ano: 2014 Banca: INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira Órgão: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes
A Lei Federal n.° 10.639, de 09 de janeiro de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ao instituir a obrigatoriedade da temática da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial dos estabelecimentos de ensino do país. Em 2008, a Lei Federal n. 11.645 alterou o texto da anterior, incluindo a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Indígena. Esse processo representa o resultado das reivindicações de setores da sociedade brasileira historicamente desprestigiados na educação formal.
Essa legislação tem reflexos no ensino da Arte, pois