Questão
ID 690336Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.249/2010 - Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenec; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Esp
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Relativamente às disposições das Leis n.º 11.941/2009 e
n.º 12.249/2010 e às respectivas alterações e legislações
complementares, julgue os próximos itens.