Questão 690063

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 690063

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília

A respeito dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Os direitos e garantias fundamentais têm como destinatários os brasileiros natos e naturalizados, não se aplicando aos estrangeiros.