Questão 689282

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 689282

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília

A respeito da outorga para o uso de recursos hídricos, julgue os itens seguintes.

Outorga é o instrumento pelo qual se faz o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água para garantir o efetivo direito de acesso à água.