Questão 689278

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 689278

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 — marco regulatório de saneamento básico —, julgue os próximos itens.

O citado marco regulatório considera que saneamento básico se refere tão somente a abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.