Questão
ID 68867Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002
Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
O ministério da Saúde visando ampliar as responsabilidades dos municípios quanto a Atenção Básica de Saúde, em 2002 após ampla discussão, normatizou a NOAS-Norma Operacional de Assistência a Saúde - 01/02 estabelecendo como estratégias: I. não mais organizar a prestação de serviços em saúde de forma hierarquizada. II. criar mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS. III. revisar os critérios de regionalização. IV. manter os critérios anteriores quanto a habilitação de estados e municípios.