Questão 688530

Direito Sanitário e Saúde · 2018

Questão

ID 688530

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei Complementar nº 141/2012 - Valores Mínimos a Serem Aplicados em Saúde

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília

Julgue os próximos itens, relativos a saúde e saneamento básico no Brasil, considerando a legislação pertinente.

Despesas decorrentes de saneamento básico, limpeza urbana e remoção de resíduos são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde para fins de apuração dos percentuais mínimos que devem ser aplicados em saúde por cada ente federativo, de acordo com a Lei Complementar n.º 141/2012.

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