Questão 68795

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 68795

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS), Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Fundação Hemominas

O decreto 7508 de 2011 regulamenta a Lei 8080/90. Considerando a organização do SUS, como expressa nesse decreto, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais.
Alternativa B:
Unidades básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento são consideradas Serviços Especiais de Acesso Aberto.
Alternativa C:
Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

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