Questão
ID 68782Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Competência - Art. 16 a 19, Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Fundação Hemominas
Considerando o campo de atuação do Sistema único de Saúde (SUS), definido pela Lei 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), é incorreto afirmar: