Questão 68738

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 68738

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento de Ofício

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

Em se tratando do processo administrativo fiscal de Aracaju, é um efeito decorrente do início do procedimento de prévio ofício

Alternativa A:
a exclusão da espontaneidade da parte obrigada ao cumprimento das normas constantes da legislação tributária.
Alternativa B:
a ciência, ao contribuinte, de qualquer ato praticado por servidor competente para esse fim.
Alternativa C:
o indeferimento de plano da petição do contribuinte, quando esta for manifestamente inepta ou apresentada por parte ilegítima.
Alternativa D:
a lavratura de auto de infração ou nota de lançamento, distinto para cada infração.
Alternativa E:
a instauração do litígio tributário, abrindo-se o prazo para a apresentação da defesa.