Questão 687072

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 687072

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.443/2022 - Altera a Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, para Determinar Prazo para Oferecimento de Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinar Condições para Esterilização no Âmbito do Planejamento Familiar

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Hospital Universitário de Brasília

Com referência à contracepção, julgue os itens a seguir.



É permitida a esterilização voluntária em indivíduos com mais de vinte e cinco anos de idade e com pelo menos dois filhos vivos, e, nas mulheres, é vedada a esterilização cirúrgica durante os períodos de parto ou aborto, independentemente dos casos em que forem comprovadas cesarianas sucessivas anteriores.
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