Questão 686655

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 686655

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília

Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue os seguintes itens.

A ampla defesa e o contraditório são princípios constitucionais fundamentais decorrentes do devido processo legal aplicáveis tanto ao cidadão em geral quanto aos servidores públicos.

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