Questão 68599 de Direito Sanitário e Saúde - IBFC 2022

Questão

ID 68599

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR), Organização e Funcionamento do SUS, POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação de tais Comissões tem por objetivo:

Alternativa A:
decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelo Governo Federal
Alternativa B:
definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados
Alternativa C:
propor diretrizes sobre as áreas sanitárias, integração de territórios, referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados
Alternativa D:
definir as instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde
Alternativa E:
administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde

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Questão 68599

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