Questão 68595 de Direito Sanitário e Saúde - IBFC 2022

Questão

ID 68595

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

No que concerne ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Ministério do Planejamento deve acompanhar, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios; constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá à Controladoria Geral da União aplicar as medidas previstas em lei
Alternativa B:
Consideram-se de outras fontes as alienações patrimoniais e rendimentos de capital
Alternativa C:
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Alternativa D:
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde devem ser cofinanciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras
Alternativa E:
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde