Questão
ID 68547Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Contaminação Química nos Alimentos, Intervenção Sancionatória: Multa, Interdição, Destruição de Coisas e Confisco
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá
Analise as afirmativas sobre análise fiscal feita pela vigilância sanitária.
I. Apreensão para análise sem interdição da substância e/ou produto, que deve ocorrer quando não existem flagrantes indícios de alteração ou adulteração do produto. II. Apreensão com interdição imediata da substância e/ou produto nos casos em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto, caracterizando o risco sanitário. III. Quando ocorre Interdição nos flagrantes de indícios de alteração ou adulteração do produto, caracterizando o risco sanitário. Esta interdição é penalidade. IV. A apreensão de amostras é um ato necessário para o exame laboratorial a ser realizado.
Assinale a alternativa correta.
I. Apreensão para análise sem interdição da substância e/ou produto, que deve ocorrer quando não existem flagrantes indícios de alteração ou adulteração do produto. II. Apreensão com interdição imediata da substância e/ou produto nos casos em que sejam flagrantes os indícios de alteração ou adulteração do produto, caracterizando o risco sanitário. III. Quando ocorre Interdição nos flagrantes de indícios de alteração ou adulteração do produto, caracterizando o risco sanitário. Esta interdição é penalidade. IV. A apreensão de amostras é um ato necessário para o exame laboratorial a ser realizado.
Assinale a alternativa correta.