Questão
ID 684974Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 4.345/2002 - Institui a Política Nacional Antidrogas e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Julgue os itens subsecutivos, com relação ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
No Brasil, há proibição de plantio, cultura, colheita e exploração de vegetais dos quais possam ser extraídas drogas, salvo na hipótese, por exemplo, do previsto na Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.