Questão 68497

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 68497

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Direção Única em cada Esfera de Governo, POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco na organização da saúde pública no Brasil. Com base nas disposições da Lei nº 8.080/90 e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O SUS, exclusivamente constituído por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, não permite a participação da iniciativa privada em qualquer circunstância
Alternativa B:
A principal atribuição do SUS é apenas a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, sem envolvimento com políticas de saúde
Alternativa C:
Alternativa D:
Os Estados, no âmbito do SUS, têm como principal função a execução direta de todos os serviços de saúde, sem a necessidade de descentralização para os municípios
Alternativa E:
O SUS inclui subsistemas definidos por leis específicas e está estruturado sob direção única em cada esfera de governo, com a participação complementar da iniciativa privada

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