Questão
ID 684968Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, julgue os itens subsequentes.
O direito à educação básica é objetivo, cabendo somente ao Ministério Público acionar o Estado para exigi-lo.