Questão
ID 684923Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 6.496/1977 - Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e Expedição de Certidão
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
As leis auxiliam os profissionais tanto em suas decisões quanto em seus comportamentos. Julgue os itens a seguir, que tratam da legislação e da ética profissional na engenharia.
Caso, para a reforma de um órgão público, o projeto de engenharia seja elaborado por um engenheiro, servidor público desse órgão, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é dispensável.