Questão 68442

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 68442

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88), Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná

Tomando por base a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O sistema único de saúde não será financiado, exclusivamente, com recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa B:
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Alternativa C:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral, participação da comunidade e gratuidade.
Alternativa D:
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.