Questão
ID 684403Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Conceito de Salário-de-contribuição
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009, julgue o próximo item.
A base de cálculo da contribuição social previdenciária dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o valor sobre o qual incide uma alíquota definida em lei para determinar o montante da contribuição devida, ou seja, é o salário de contribuição, observados os limites mínimo e máximo.